LEI Nº 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.

A LEI Nº 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003 altera a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

"A História do Brasil não pode ser contada se não falarmos do Índio e de sua contribuição para a cultura."